Termos de Utilização e Condições Gerais 

Landing Page de venda do infoproduto “DUPLA TRIBUTAÇÃO” by: ImpostosemPortugal – Mónica Vilela

1. Termos de Utilização e Condições Gerais

O acesso e a navegação neste site estão sujeitos aos presentes Termos de Utilização e Condições Gerais, bem como à Política de Privacidade e Proteção de Dados apresentados pela empresa Mónica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, com sede na Rua Argentat, n.º 70, 4470-170 Maia, adiante designada como ImpostosemPortugal.

1. Introdução

1. O respeito pelos direitos dos nossos utilizadores é uma prioridade para a nossa empresa. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, a ImpostosemPortugal assume o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada bem como o cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação que são componentes integrantes da gestão da qualidade dos nossos serviços. 
2. A ImpostosemPortugal determina assim os termos de Utilização e Condições Gerais deste site, adiante designado como Landing Page, que são condição de aceitação obrigatória, mesmo que tacitamente, para utilização desta Landing Page.
3. Caso o utilizador não concorde/aceite estes termos e condições de utilização, bem como a Política de Privacidade e Proteção de Dados, não deve utilizar a página.
4. A gestão dos Termos e Condições são da exclusiva responsabilidade da ImpostosemPortugal, que se reserva, a qualquer momento, no direito de alterar os mesmos e sempre que alterações substanciais forem feitas, o utilizador será avisado por via do e-mail que disponibilizou à ImpostosemPortugal.

1. Política de Privacidade e Proteção de Dados

Todas as informações que partilhe com a ImpostosemPortugal na presente Landing Page ou por outro meio, será tratado em concordância com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados). Consulte a nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados (Inserir link da Política de Privacidade e Proteção de dados da LP do infoproduto!) para mais informações.

1. Política de Cookies

1. A presente Landing Page, utiliza cookies e outras tecnologias relacionadas.
2. 2. Para navegar neste site, terá de aceitar a instalação de cookies no seu browser.
3. Um cookie é um arquivo pequeno e simples que é enviado junto com as páginas deste site e é armazenado pelo seu browser no disco rígido do seu computador ou em outro dispositivo que utilize.
4. As informações armazenadas podem ser enviadas de volta aos nossos servidores ou aos servidores dos terceiros relevantes durante uma visita subsequente.
5. Um script é uma parte de código de programa usado para fazer o nosso site funcionar de forma adequada e interativa. Este código é executado no nosso servidor ou no seu dispositivo.
6. Quando visitar o nosso site pela primeira vez, mostraremos uma janela com uma explicação sobre cookies. 
7. Assim que clicar em “Guardar preferências”, autoriza-nos a usar as categorias de cookies e plugins selecionados na janela.
8. Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador, pelo que o utilizador pode, a qualquer momento, desativar parcial ou totalmente os cookies utilizados nesta Landing Page.
9. Para obter mais informações, o utilizador deverá consultar as instruções e manuais do próprio navegador.
10. Ao desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções do website.
11. Usamos cookies essenciais para ativar determinadas funções no nosso site.
12. Os cookies essenciais são cruciais para a sua experiência no site.
13. Os cookies de funcionalidade são usados ​​para recolher informações sobre o seu dispositivo e quaisquer configurações que você possa definir nesta Landing Page (como configurações de idioma e fuso horário). Com essas informações, podemos fornecer conteúdo e serviços personalizados, aprimorados ou otimizados.
14. Usamos cookies de funcionalidade para recursos selecionados no nosso site.
15. Os cookies de marketing ajudam a determinar qual é o conteúdo promocional mais relevante e apropriado para você e os seus interesses. Serão usados para fornece-lhe publicidade direcionada ou limitar o número de vezes que você vê um anúncio. Isso ajuda-nos a melhorar a eficácia das nossas campanhas e a qualidade dos conteúdos apresentados ao utilizador. 
16. Usamos cookies de segmentação/publicidade em nosso site.

1. Propriedade Intelectual

1. O conteúdo desta Landing Page e do infoproduto associado, incluindo marcas, desenhos, logótipos, imagens, materiais áudio e de vídeo, é propriedade da ImpostosemPortugal, a menos que indicado de outro modo através de uma referência à sua fonte, e está protegido nos termos gerais de direito e pela legislação nacional e internacional em matéria de proteção da propriedade intelectual.
2. Não é permitido exibir, reproduzir, modificar, transmitir ou usar o conteúdo deste sítio de forma alguma, para qualquer finalidade pública ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da ImpostosemPortugal.
3. No entanto, o utilizador pode imprimir ou reproduzir qualquer excerto do material contido neste website desde que o mesmo não seja alterado de forma alguma, seja apenas utilizado para uso pessoal e não-comercial, contemplando a indicação da fonte e do titular dos direitos de autor, e desde que outras indicações de propriedade não sejam removidas.

1. Responsabilidade

1. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, a ImpostosemPortugal, excluí todas as representações e condições relacionadas com a presente Landing Page.
2. As limitações de responsabilidade aqui definidas incluem responsabilidades decorrentes de contratos, atos ilícitos e por violação de dever estatuário.
3. Desde que a Landing Page e as informações e serviços nele fornecido sejam gratuitos, a ImpostosemPortugal, não é responsável por perdas ou danos de qualquer natureza. 
4. A ImpostosemPortugal renuncia a qualquer responsabilidade por erros que possam ocorrer devido a erros do sistema ou falha (temporária ou permanente) da Landing Page, das aplicações ou de outras ferramentas.

1. Compra e Pagamentos

1. Esta Landing Page tem como objetivo a publicitação de um infoproduto, propriedade da ImpostosemPortugal, mas comercializado pela Hotmart Company.
2. A compra do infoproduto supramencionado obedece aos termos gerais de compra da Hotmart, que pode encontrar aqui. (Inserir link- https://hotmart.com/pt-br/legal/termos-de-compra)
3. Qualquer problema ou erro relacionado com a compra deste infoproduto é de exclusiva responsabilidade da Hotmart Company, não podendo a ImpostosemPortugal ser responsabilizada.
4. Todas as transações efetuadas na Plataforma da Hotmart, são da responsabilidade da mesma e não da ImpostosemPortugal.
5. Todos as transições referidas no número supra obedecem à política Geral de Pagamentos da Hotmart (inserir link- https://hotmart.com/pt-br/legal/politicas-de-pagamento)
6. A compra do infoproduto publicitado nesta landing page, supõe a aceitação de todas as condições presentes nos números anteriores.

1. Resolução de Litígios

A ImpostosemPortugal encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamação Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui (inserir hiperligação- https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/) ou acendendo à página https://www.livroreclamacoes.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo identificadas no portal do consumidor, no sítio eletrónico www.consumidor.pt, ou às entidades de Resolução de Litígios de Consumo em Linha identificadas no sítio eletrónico:

https://webgate.ec.europa.eu/odr.

1. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais são regidos e elaborados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação interna aplicável. 

1. Entre em contacto connosco

Se tiver alguma dúvida em relação a estes Termos de Utilização e Condições Gerais ou qualquer outra questão, entre em contacto com a ImpostosemPortugal via e-mail através de mvilela@impostosemportugal.com

As alterações entrarão em vigor imediatamente a partir da data de publicação. 

Última atualização: 12 de Março de 2024