APP IRS by: ImpostosemPortugal – Mónica Vilela

Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. O respeito pelos direitos dos nossos Utilizadores é uma prioridade para a nossa empresa.
2. Nessa medida, e em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, a empresa Mónica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, com sede na Rua Argentat, n.º 70, 4470-170 Maia, adiante designada como ImpostosemPortugal, assume o compromisso de proteger a privacidade da informação pessoal que lhe é facultada bem como o cumprimento de boas práticas de privacidade e segurança de informação que são componentes integrantes da gestão da qualidade dos nossos serviços.
3. A ImpostosemPortugal determina assim a Política de Privacidade e Proteção de Dados deste website, adiante designado como site, que são condição de aceitação obrigatória, mesmo que tacitamente, para utilização deste site.
4. Caso o Utilizador não concorde/aceite estes termos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados, não deve utilizar a página nem os serviços nele incluídos.
5. A gestão da Política de Privacidade e Proteção de Dados são da exclusiva responsabilidade da ImpostosemPortugal, que se reserva, a qualquer momento, no direito de alterar a mesma e sempre que alterações substanciais forem feitas, o utilizador será avisado por via do e-mail que disponibilizou à ImpostosemPortugal.

Quem somos

A empresa Mónica Vilela & Duarte, Lda, NIPC 516546864, Capital Social de 3000,00€, com sede na Rua Argentat, n.º 70, 4470-170 Maia, que faz uso do nome ImpostosemPortugal no exercício da sua atividade, dedica-se a atividades de contabilidade e auditoria, (excepto a reservada aos revisores de contas), a atividades de consultoria fiscal, consultoria para os negócios e gestão e ainda a comércio a retalho por correspondência ou via internet (produtos digitais).

Recolha e tratamento de dados pessoais

1. A ImpostosemPortugal é responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores, nos termos apresentados na presente política de privacidade.
2. Ao contactar a ImpostosemPortugal através do nosso site, redes sociais ou ficha de contacto/formulário, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais.
3. A ImpostosemPortugal apenas recolhe e processa dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores ou por vários softwares ou hardwares.
4. Todos os Utilizadores têm o direito de acesso, retificação, cancelamento, transferência e oposição dos seus dados. Caso pretenda, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados da ImpostosemPortugal poderá exercer este direito através dos seguintes meios:

Email: mvilela@impostosemportugal.com
Via-postal: Rua Argentat, n.º 70, 4470-170 Maia – Portugal
Telefone: +351 963711650

Finalidade da Recolha de dados Pessoais

1. Acesso pelo site: aquando do acesso ao site, são recolhidos, de forma automática, um conjunto de dados informáticos, que são gravados de forma temporária em ficheiros próprios, sendo eliminados de forma também automática após determinado período. A recolha destes dados tem objetivos meramente técnicos, tais como a configuração da ligação, a segurança do sistema, a administração técnica da rede e a sua otimização.
2. Submissão de informações no site: aquando da encomenda, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais, tais como, nome, apelido, empresa (opcional), País/Região, Morada, Localidade, Código-Postal, E-mail e NIF (Opcional nesta fase).
3. Ao utilizar ou a preencher qualquer um dos formulários no site o utilizador aceita os termos da presente Política de Privacidade e Proteção de Dados. Caso não concorde com os mesmos, não faculte nenhum dado de carácter pessoal.
4. O Utilizador compromete-se a fornecer dados verdadeiros à ImpostosemPortugal, assumindo a responsabilidade pela comunicação de eventuais alterações nos mesmos.

Período de retenção dos dados

A ImpostosemPortugal mantém os dados pessoais do Utilizador durante o período necessário ao cumprimento das obrigações legais.

Partilha de dados pessoais

1. Salvo disposição em contrário, os dados pessoais do Utilizador não serão divulgados a terceiros sem o seu consentimento explícito.
2. Os seus dados pessoais poderão, contudo, ser divulgados a terceiros prestadores de serviços que tratem dados pessoais em representação da ImpostosemPortugal.
3. Quando finaliza a encomenda e efetua o pagamento, está a aceitar os termos de utilização e condições de compra deste site.
4. A ImpostosemPortugal não é responsável por qualquer problema técnico, de pagamento, utilização ou de segurança das empresas acima mencionadas.
5. Os dados pessoais dos utilizadores poderão, ainda, ser divulgados a terceiros para satisfação de exigências impostas pela lei ou pelas autoridades governamentais ou judiciais competentes ou de exigências necessárias para instaurar ou sustentar um processo judicial ou a defesa numa ação judicial.

Dados Pessoais de menores de idade

Os dados de menores de idade não são recolhidos de forma consciente pela ImpostosemPortugal. Caso tenha idade inferior a dezoito anos, pedimos que não nos ceda dados pessoais. Caso tenha conhecimento de menores de idade que nos cederam dados pessoais, entre em contacto connosco, de forma a ser possível eliminar estes dados das nossas bases de dados.

Redireccionamento

1. Algumas hiperligações deste site redirecionam o utilizador para sites externos, parceiros, ou não, da ImpostosemPortugal.
2. Ao clicar nessas hiperligações, o utilizador estará a deixar o presente site da ImpostosemPortugal.
3. Como não é possível a ImpostosemPortugal ter controlo sobre esses sites, a mesma não terá qualquer responsabilidade sobre qualquer conteúdo disponibilizado nos mesmos.
4. A navegação e a utilização de qualquer plataforma, titulada pela ImpostosemPortugal ou por qualquer dos seus parceiros representará a aceitação das condições de utilização das mesmas nos termos especificamente determinados para esse efeito.

Cookies

1. O presente site, utiliza cookies e outras tecnologias relacionadas.
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Direitos dos titulares dos dados

1. O Utilizador poderá, a todo o tempo:
1.1. Solicitar acesso à informação que a ImpostosemPortugal mantém sobre si;
1.2. Solicitar a retificação da informação incorreta, inexata ou obsoleta;
1.3. Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, nomeadamente:
a) Quando os dados pessoais deixam de ser necessários para a finalidade que deu origem à sua recolha ou tratamento;
b) O Utilizador retirou o seu consentimento para tratamento de dados (quando o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) O Utilizador opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
1.4. Solicitar a limitação dos dados pessoais: o Utilizador tem direito a solicitar a suspensão de uma ou mais operações de tratamento relacionadas com dados pessoais tratados pela ImpostosemPortugal.
1.5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
2. Se o tratamento de dados pessoais estiver dependente de consentimento do Utilizador, este tem direito a retirá-lo, em qualquer altura.
3. Para exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá contactar a ImpostosemPortugal através de:
E-mail: mvilela@impostosemportugal.com, ou
Via-postal: Rua Argentat, n.º 70, 4470-170 Maia.
4. O utilizador pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (através do link https://www.cnpd.pt/) ou à entidade competente do Estado Membro em que considere ter sido verificada uma violação dos preceitos legais em matéria de proteção de dados pessoais.

Direito aplicável

1. A presente política de privacidade segue os termos previstos no RGPD – Regulamento Geral de Proteção de dados (Regulamento EU 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), bem como na Lei nº 58/2019, de 08 de agosto.
2. Em caso de controvérsia ou reclamação de qualquer natureza relacionada com este site, será aplicável a lei portuguesa. Todas as ações ou procedimentos legais decorrentes ou relacionados com a presente Política de Privacidade são da competência dos tribunais portugueses.
3. Em caso de dúvidas o Utilizador pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de dados e consultar as informações disponíveis em www.cnpd.pt .

12. Entre em contacto connosco

Se tiver alguma dúvida em relação a esta Política de Privacidade e Proteção de Dados ou qualquer outra pergunta sobre seus dados pessoais, entre em contacto com a ImpostosemPortugal via e-mail através do endereço: mvilela@impostosemportugal.com

Última atualização: 21 de Março de 2024